1. Quem controla seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados aqui é quem opera o Blackjack Eye. Pedidos sobre dados pessoais e dúvidas sobre esta política falam com o encarregado de dados (DPO).
A identificação completa de quem opera o serviço pode ser pedida pelo canal de suporte.
2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
Coletamos o mínimo para o serviço funcionar. Cada linha abaixo traz a finalidade e a base legal da LGPD (Lei 13.709/2018) que a sustenta.
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| E-mail e senha (guardada como hash) | Criar e manter sua conta, entrar no site e no aplicativo, recuperar acesso. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Plano, situação e datas da assinatura | Liberar o acesso, cobrar a renovação e mostrar seu histórico. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Sessões: dispositivo, endereço IP, navegador/versão e data de uso | Manter o uso do aplicativo em um computador por vez, deixar você desconectar sessões e detectar uso indevido. | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança (art. 7º, V e IX) |
| Endereço IP dos cliques no link de indicação, guardado como código irreversível (HMAC) | Contar cada clique uma vez só, sem inflar o número com recarregamentos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Programa de indicação: quem indicou quem, mês em que o aplicativo foi aberto, e-mail em forma canônica, comissões, chave Pix e aceite do manual de conduta | Calcular a comissão mensal por cliente ativo, aplicar as travas do programa, pagar o saque e registrar o aceite das regras. Quem indicou você vê quantos clientes ativos tem, não o seu e-mail. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção à fraude (art. 7º, IX) |
| Dados de pagamento: cartão e boleto | Cobrar a assinatura. São digitados no ambiente do gateway (Stripe) e não passam pelo nosso servidor. Guardamos só os identificadores do gateway (cliente, assinatura, pagamento) e os valores. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pix: nome e CPF/CNPJ de quem paga | Gerar o código Pix, que o gateway exige identificado. São enviados ao gateway na hora e não ficam guardados no nosso banco. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mensagens ao suporte, com nome, e-mail e o que você escrever | Atender o pedido e manter o histórico do atendimento. | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Telemetria do aplicativo: versão instalada, sistema operacional e erros | Corrigir falhas e saber em quais versões do Windows o aplicativo está em uso. | Legítimo interesse na melhoria do serviço (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso à aplicação (logs) | Segurança, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
O que o aplicativo não faz: ele analisa as imagens da mesa para reconhecer as cartas e não guarda capturas da sua tela nos nossos servidores, nem coleta conteúdo de outras janelas do seu computador.
Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não fazemos decisão automatizada com efeito jurídico sobre você.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores que executam parte do serviço por nossa conta (operadores, art. 5º, VII), limitados ao necessário e obrigados contratualmente a proteger os dados:
- Gateway de pagamento (Stripe) — processa a cobrança e trata os dados do cartão, do boleto e do Pix. No Pix, o Stripe atua com a Ebanx, parceira dele. O tratamento pelo gateway pode acontecer fora do Brasil.
- Provedor de e-mail — entrega as mensagens transacionais (confirmação, redefinição de senha, avisos de cobrança).
- Hospedagem e infraestrutura — armazena a aplicação, o banco de dados e os registros de acesso.
- Medição de audiência — quando houver, será informada nesta lista e na política de cookies, com a opção de recusar.
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para defender nossos direitos em processo.
4. Transferência internacional
Parte da infraestrutura e dos serviços de e-mail pode ficar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que exigem do destinatário nível de proteção compatível com a lei brasileira.
Você pode pedir ao encarregado a lista dos países envolvidos e das salvaguardas adotadas.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela existir. Excluída a conta, apagamos ou anonimizamos em até 30 dias.
- Dados de assinatura e pagamento: 5 anos após o fim da relação, para fins fiscais e de defesa em eventual disputa.
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Mensagens ao suporte: 2 anos, para manter o histórico do atendimento.
- Cliques, meses de uso do aplicativo e comissões do programa de indicação: enquanto durar a relação de indicação, mais o prazo de contestação.
Passados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Seus direitos e como exercê-los
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar que tratamos seus dados e acessar o que temos;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei;
- pedir a portabilidade para outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer deles, escreva pelo canal de suporte. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender — é o que impede alguém de pedir seus dados se passando por você.
Boa parte disso você resolve sozinho no painel: ver seus dados, trocar e-mail e senha, desconectar dispositivos e cancelar a assinatura.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Tráfego em HTTPS, senha guardada apenas como hash argon2id, token de sessão rotacionado a cada uso e endereço IP guardado como código irreversível. O acesso administrativo é restrito, pede a senha novamente nas ações sensíveis e fica registrado em trilha de auditoria.
Nenhum sistema é imune. Se acontecer incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não tratamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Identificando uma conta nessa situação, nós a encerramos e eliminamos os dados.
10. Mudanças nesta política
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e anunciadas no site com antecedência. A data de vigência fica no topo desta página e o histórico de versões, ao final.